Política de Privacidade
Preâmbulo e Aceitação
Esta Política de Privacidade descreve como a Academia da Psicanálise, trata dados pessoais relacionados ao acesso, navegação, interação e comunicação com seus conteúdos e funcionalidades.
A Academia da Psicanálise é um projeto editorial e educacional dedicado à divulgação de conteúdos sobre psicanálise, formação teórica, prática psicanalítica, estudos de caso, escolas de pensamento, saúde mental, psicologia, bem-estar, neurociência, educação e temas correlatos. O site não oferece cursos, consultas clínicas, psicoterapia, atendimento psicológico ou psicanalítico, diagnóstico, prescrição de medicamentos ou qualquer forma de tratamento ou intervenção terapêutica.
Ao utilizar o site, o usuário declara ter tomado ciência desta Política. Quando determinada operação de tratamento depender de consentimento, este será solicitado de maneira específica, destacada e livre, sempre que tecnicamente aplicável.
O tratamento de dados pessoais é realizado principalmente em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, com a Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet, com a legislação brasileira de proteção do consumidor quando aplicável e com demais normas pertinentes.
Quando uma operação estiver sujeita ao Regulamento (UE) 2016/679, General Data Protection Regulation - GDPR, a Academia da Psicanálise observará adicionalmente as obrigações aplicáveis desse regime, considerando seu âmbito territorial.
Controlador de Dados e Encarregado (DPO)
Para as operações em que determinar as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais realizado por meio do site, a Academia da Psicanálise atua como Controlador de Dados, nos termos dos arts. 5º, VI, e 37 a 40 da LGPD.
O canal oficial para assuntos relacionados a privacidade, proteção de dados e exercício de direitos dos titulares é prof.andremendonca@academiadapsicanalise.com.br.
As comunicações destinadas ao responsável por privacidade ou ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, quando aplicável nos termos do art. 41 da LGPD e das normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, poderão ser encaminhadas ao endereço eletrônico acima indicado.
Caso seja formalmente designado ou alterado um Encarregado específico, sua identificação e seus meios de contato serão disponibilizados de forma pública, clara e atualizada, nos termos da legislação aplicável.
Definições Legais
Para fins desta Política, aplicam-se as definições da LGPD e, quando pertinente, do GDPR.
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou vida sexual e dado genético ou biométrico vinculado a pessoa natural.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
- Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, acesso, utilização, armazenamento, organização, comunicação, compartilhamento, eliminação e outras operações previstas em lei.
- Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados para finalidade determinada.
- Cookies: pequenos arquivos ou identificadores armazenados ou acessados no dispositivo do usuário para possibilitar funcionalidades, segurança, preferências, mensuração e outras finalidades previamente informadas.
Dados Coletados
A Academia da Psicanálise aplica os princípios da finalidade, adequação, necessidade e minimização previstos no art. 6º da LGPD. Os tipos de dados tratados dependem da forma como o usuário utiliza o site.
Dados fornecidos diretamente pelo usuário
Quando o usuário utiliza formulários de contato, envia mensagens ou se comunica voluntariamente com o site, poderão ser tratados dados como nome, endereço de e-mail, assunto da comunicação e conteúdo da mensagem.
O usuário não deve inserir em campos de texto livre informações clínicas, prontuários, diagnósticos, dados de saúde, dados de terceiros ou outras informações sensíveis que não sejam estritamente necessárias à comunicação pretendida.
Dados técnicos e de navegação
Durante o acesso ao site poderão ser gerados ou coletados automaticamente registros técnicos, incluindo endereço IP, data e horário de acesso, páginas acessadas, endereço de referência, características gerais do navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo, identificadores técnicos, eventos de segurança e informações necessárias ao funcionamento e à proteção da infraestrutura.
Dados relacionados a cookies
Dependendo das tecnologias efetivamente instaladas, poderão ser processados identificadores de cookies, preferências de consentimento, métricas de navegação, origem de acesso e informações agregadas ou pseudonimizadas relacionadas ao desempenho do site.
A Academia da Psicanálise não coleta dados de matrícula em cursos, histórico acadêmico de alunos ou informações de pagamento de cursos, pois o site não oferece cursos.
Bases Legais para o Tratamento
O tratamento será vinculado a uma ou mais bases legais previstas nos arts. 7º e, quando aplicável, 11 da LGPD, de acordo com a natureza e a finalidade da operação.
- Consentimento, art. 7º, I: para situações em que a legislação ou a natureza da funcionalidade recomendem uma manifestação específica do usuário, inclusive determinados cookies ou comunicações opcionais.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, art. 7º, II: quando o tratamento for necessário para atender determinação legal, regulatória ou de autoridade competente.
- Exercício regular de direitos, art. 7º, VI: para proteção de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, preservação de evidências e defesa jurídica.
- Proteção da vida ou da incolumidade física, art. 7º, VII: excepcionalmente, quando indispensável diante de situação concreta envolvendo risco relevante à vida ou integridade física.
- Legítimo interesse, art. 7º, IX: quando necessário e proporcional para segurança, prevenção a fraudes, proteção da infraestrutura, melhoria do site, mensuração não invasiva de desempenho, prevenção de abuso ou outras finalidades legítimas compatíveis com as expectativas do titular, mediante avaliação dos direitos e liberdades fundamentais envolvidos.
Quando o GDPR for territorialmente aplicável, poderão ser consideradas as bases correspondentes do art. 6º do Regulamento (UE) 2016/679, especialmente consentimento, cumprimento de obrigação jurídica e interesses legítimos, conforme a operação concreta.
A aplicabilidade do GDPR a uma operação será determinada de acordo com seu art. 3º e não apenas pelo fato de um visitante acessar o site a partir da Europa.
Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados, conforme necessário, para as seguintes finalidades:
- permitir o funcionamento técnico e a apresentação adequada das páginas;
- responder a contatos e solicitações enviadas voluntariamente;
- administrar preferências de privacidade e cookies;
- proteger o site contra fraude, abuso, ataques automatizados, acessos não autorizados e incidentes de segurança;
- detectar erros, falhas técnicas e indisponibilidades;
- produzir métricas de audiência e desempenho quando houver ferramenta apropriada e base legal válida;
- compreender de forma agregada como o conteúdo é utilizado e aprimorar a experiência editorial;
- cumprir obrigações legais ou ordens de autoridades competentes;
- exercer, estabelecer ou defender direitos;
- prevenir utilização ilícita da plataforma;
- manter registros necessários à segurança e à responsabilização no ambiente digital.
Dados coletados para uma finalidade não serão posteriormente utilizados para finalidade incompatível sem avaliação jurídica, atualização das informações prestadas ao titular e, quando necessário, obtenção de nova base legal.
Dados Sensíveis e Saúde Mental
A ACADEMIA DA PSICANÁLISE NÃO SOLICITA, NÃO MANTÉM PRONTUÁRIOS E NÃO REALIZA COLETA SISTEMÁTICA DE DADOS CLÍNICOS, DIAGNÓSTICOS, HISTÓRICOS TERAPÊUTICOS, PRESCRIÇÕES, LAUDOS OU OUTROS DADOS DE SAÚDE MENTAL PARA FINS DE ATENDIMENTO CLÍNICO.
O conteúdo editorial do site pode abordar saúde mental, psicanálise, psicologia, sofrimento emocional e temas relacionados. A leitura de uma página sobre determinada condição ou tema não autoriza, por si só, a conclusão de que o usuário possui aquela condição.
A Academia da Psicanálise não utilizará o simples histórico de leitura de conteúdo de saúde mental para realizar diagnóstico, avaliação clínica ou inferência individualizada sobre a saúde psicológica do visitante.
Nos termos do art. 5º, II, e do art. 11 da LGPD, dados referentes à saúde são considerados dados pessoais sensíveis e exigem proteção reforçada.
Caso um usuário revele espontaneamente dados sensíveis em formulário ou comunicação, tais informações serão tratadas apenas quando estritamente necessário para administrar a mensagem, cumprir obrigação aplicável, proteger direitos ou adotar outra medida juridicamente legítima, observados os requisitos do art. 11 da LGPD.
Sempre que possível e compatível com a finalidade, informações sensíveis recebidas desnecessariamente poderão ser minimizadas, bloqueadas ou eliminadas.
Quando o GDPR for aplicável, dados relativos à saúde são categorias especiais de dados na forma do art. 9º do Regulamento (UE) 2016/679 e estarão sujeitos às condições específicas previstas naquele dispositivo.
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O site poderá utilizar cookies e tecnologias equivalentes para assegurar funcionalidades essenciais, manter segurança, registrar escolhas de privacidade e, quando configuradas, realizar mensuração de desempenho ou outras funções transparentemente informadas ao usuário.
Os cookies poderão ser classificados, conforme sua finalidade efetiva, em:
- necessários: indispensáveis ao funcionamento, segurança, gerenciamento de sessão ou armazenamento das preferências de privacidade;
- funcionais: destinados a recordar determinadas configurações solicitadas pelo usuário;
- analíticos ou de desempenho: utilizados para compreender, de forma proporcional, o funcionamento e a utilização das páginas;
- publicitários ou de marketing: somente se efetivamente implementados e após observância das regras de transparência e da base legal apropriada.
Cookies não necessários não deverão ser tratados como indispensáveis ao acesso ao conteúdo essencial do site. Quando consentimento for a base aplicável, o usuário deverá ter opção real de aceitar, rejeitar ou gerenciar essas tecnologias.
A retirada do consentimento deverá ser tão acessível quanto sua concessão, sem prejuízo da manutenção de registros necessários para demonstrar as escolhas realizadas.
A Academia da Psicanálise procurará observar as orientações da ANPD sobre cookies e proteção de dados pessoais e manter o banner ou painel de preferências compatível com as tecnologias efetivamente presentes no site.
Compartilhamento com Terceiros
A Academia da Psicanálise não comercializa dados pessoais como atividade própria do site.
Dados poderão ser compartilhados, de maneira limitada e conforme a necessidade, com fornecedores que prestem serviços de hospedagem, infraestrutura, segurança, armazenamento, entrega de conteúdo, correio eletrônico, gerenciamento de formulários, proteção contra ataques, manutenção técnica ou análise de desempenho, desde que efetivamente utilizados pela plataforma.
Esses fornecedores deverão receber somente os dados necessários à finalidade contratada e poderão atuar como operadores, controladores independentes ou suboperadores, conforme a natureza jurídica de cada serviço.
Dados também poderão ser fornecidos a autoridades públicas, Poder Judiciário ou terceiros quando houver obrigação legal, ordem válida, necessidade de proteção de direitos ou outra hipótese legalmente autorizada.
Em operações societárias, reorganizações ou transferência legítima da operação do site, dados estritamente necessários poderão ser transferidos ao sucessor, observados os princípios da LGPD e a continuidade das obrigações de proteção.
Transferência Internacional de Dados
Alguns fornecedores de infraestrutura digital poderão armazenar ou processar informações fora do Brasil. Quando uma operação caracterizar transferência internacional de dados pessoais, serão observados os arts. 33 a 36 da LGPD e as normas da ANPD.
Entre os mecanismos juridicamente disponíveis, conforme a operação, poderão estar decisões de adequação, cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD, cláusulas específicas aprovadas pela autoridade, normas corporativas globais ou outras hipóteses admitidas pela legislação.
A Resolução CD/ANPD nº 19/2024 regulamenta as transferências internacionais de dados e instituiu, entre outros mecanismos, cláusulas-padrão contratuais brasileiras.
Desde janeiro de 2026, Brasil e União Europeia possuem reconhecimento de adequação para as transferências abrangidas pelas respectivas decisões. A União Europeia foi reconhecida pela ANPD como organismo internacional com nível adequado de proteção por meio da Resolução CD/ANPD nº 32/2026, e o Brasil foi reconhecido pela Comissão Europeia por meio da Decisão de Execução (UE) 2026/179, nos limites materiais das respectivas decisões.
O reconhecimento de adequação não elimina outras obrigações decorrentes da LGPD ou do GDPR quando estes forem diretamente aplicáveis a uma atividade de tratamento.
Transferências para jurisdições não abrangidas por decisão de adequação dependerão do mecanismo jurídico adequado ao caso concreto e das salvaguardas exigidas pela legislação vigente.
Retenção e Eliminação
Os dados serão conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, salvo obrigação legal, necessidade de exercício de direitos, investigação de incidentes, preservação de evidências ou outra hipótese autorizada por lei.
Mensagens de contato poderão ser mantidas pelo período necessário ao atendimento da solicitação, à organização administrativa e à preservação de direitos, sendo posteriormente eliminadas ou anonimizadas quando não houver justificativa para retenção.
Registros de segurança poderão ser mantidos pelo período necessário à identificação de incidentes e ao cumprimento de obrigações legais.
Quando a operação do site se enquadrar no art. 15 do Marco Civil da Internet, os registros de acesso a aplicações deverão ser mantidos sob sigilo, em ambiente controlado e seguro, pelo prazo legal aplicável, atualmente de seis meses, ressalvadas as hipóteses legais de preservação por período adicional.
Dados anonimizados de forma juridicamente eficaz poderão ser mantidos para fins estatísticos ou de segurança quando não forem considerados dados pessoais nos termos da legislação aplicável.
Direitos dos Titulares
Nos termos do art. 18 da LGPD e demais disposições aplicáveis, o titular poderá, conforme a situação concreta, solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- portabilidade, quando tecnicamente e juridicamente aplicável e observada a regulamentação pertinente;
- eliminação de dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa recusa;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento quando houver descumprimento da LGPD;
- peticionamento perante a ANPD, nos termos da legislação aplicável;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem interesses do titular, quando houver operação dessa natureza.
Quando o GDPR for aplicável, poderão ser assegurados adicionalmente, conforme os requisitos daquele regulamento, direitos de acesso, retificação, apagamento, restrição, portabilidade, oposição e proteção em relação a decisões automatizadas.
Quando outras legislações estrangeiras incidirem material e territorialmente sobre uma operação, incluindo UK GDPR, legislação peruana de proteção de dados ou CCPA/CPRA da Califórnia, os direitos legalmente aplicáveis serão avaliados e atendidos nos limites exigidos por cada regime.
A referência a legislações estrangeiras nesta Política não significa reconhecimento de sua aplicação automática a todas as operações da Academia da Psicanálise.
Como Exercer Seus Direitos
Solicitações relacionadas a dados pessoais poderão ser enviadas para prof.andremendonca@academiadapsicanalise.com.br.
Para proteger o próprio titular, poderão ser solicitadas informações razoavelmente necessárias para confirmar sua identidade e evitar divulgação, alteração ou exclusão indevida de dados.
Não serão solicitadas informações excessivas para verificação de identidade.
A solicitação será analisada conforme a legislação aplicável, a natureza do pedido, a existência de dados relacionados ao requerente e eventuais obrigações de retenção.
Quando uma solicitação não puder ser integralmente atendida, a Academia da Psicanálise poderá informar, quando juridicamente permitido, os motivos da impossibilidade ou limitação.
Segurança da Informação
A Academia da Psicanálise procura adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais destinadas a proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.
Essas medidas poderão incluir, conforme aplicável, controle de acesso, atualização de software, autenticação, criptografia em trânsito, backups, segregação de privilégios, registro de eventos, proteção contra tráfego malicioso e avaliação de fornecedores.
Nenhum sistema conectado à Internet é absolutamente imune a incidentes. Por esse motivo, a segurança é tratada como processo contínuo de prevenção, detecção, resposta e aprimoramento.
Incidentes de segurança envolvendo dados pessoais serão avaliados conforme a LGPD e a regulamentação vigente da ANPD. Quando presentes os critérios legais, serão realizadas as comunicações à autoridade e aos titulares afetados.
Menores de Idade
A Academia da Psicanálise é um site de conteúdo editorial e educacional e não é estruturada como serviço infantil ou plataforma destinada especificamente à coleta de dados de crianças.
Nos termos do art. 14 da LGPD, o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deve ser realizado em seu melhor interesse.
A legislação brasileira não estabelece, no art. 14 da LGPD, uma regra geral segundo a qual 12 anos seja uma idade mínima autônoma para consentir com todo e qualquer tratamento de dados.
Para fins da legislação brasileira de proteção da infância, criança é, em regra, a pessoa com menos de 12 anos e adolescente é aquela entre 12 e 18 anos, observadas as definições do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Quando o consentimento for utilizado como base legal para tratamento de dados de criança, serão observados os requisitos legais pertinentes, incluindo consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável, ressalvadas as hipóteses legais e a interpretação aplicável da ANPD.
Em qualquer tratamento envolvendo criança ou adolescente prevalecerá o melhor interesse, inclusive quando outra hipótese legal dos arts. 7º ou 11 da LGPD for juridicamente utilizada.
Se a Academia da Psicanálise identificar que recebeu desnecessariamente dados pessoais de criança em desacordo com as regras aplicáveis, poderá adotar medidas para sua eliminação ou regularização.
Quando o GDPR for aplicável a serviços da sociedade da informação oferecidos diretamente a crianças, serão observados também o art. 8º do GDPR e a legislação específica do Estado-Membro pertinente.
Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas, editoriais, operacionais ou relacionadas às ferramentas utilizadas pelo site.
Alterações relevantes serão disponibilizadas nesta página com indicação da versão ou data de atualização.
Quando uma mudança alterar substancialmente as finalidades de tratamento ou depender juridicamente de novo consentimento, serão adotadas as providências adequadas antes da nova operação, quando exigido.
Autoridades de Controle
No Brasil, a autoridade administrativa responsável pela proteção de dados pessoais é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
O titular poderá exercer perante a ANPD os direitos e mecanismos previstos na legislação, observados os procedimentos estabelecidos pela própria autoridade.
Questões consumeristas poderão ainda estar sujeitas aos órgãos competentes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, quando caracterizada relação de consumo.
Quando o GDPR for aplicável, o titular poderá ter direito de apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados competente no Espaço Econômico Europeu, conforme as regras do Regulamento (UE) 2016/679.
Contato
Dúvidas sobre esta Política, solicitações relacionadas à privacidade ou exercício de direitos podem ser encaminhadas para:
Academia da Psicanálise
Site: https://academiadapsicanalise.com.br
E-mail: prof.andremendonca@academiadapsicanalise.com.br
País de referência: Brasil.
Última Atualização
Vigência original informada: 20 de março de 2020.
Texto consolidado e revisado juridicamente em 26 de agosto de 2026, incluindo referências regulatórias posteriores à vigência original.